Decisão do STF sobre prisão em 2ª instância pode tirar da cadeia ex-presidente Lula

Segundo o MPF, dos 74 réus da operação no Paraná com condenação em segunda instância, 38 podem ter algum benefício com a mudança de entendimento da Suprema Corte.

Decisão do STF sobre prisão em 2ª instância pode tirar da cadeia ex-presidente Lula

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (07) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena pode ferir uma possível inocência.

A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada. Se já estiver preso, o juiz poderá manter a prisão por meio de prisão preventiva. A legislação brasileira prevê a prisão por tempo indeterminado quando, por exemplo, há provas da existência do crime, risco de fuga, risco às investigações ou à ordem pública.

A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não transitou em julgado, e também o ex-ministro petista José Dirceu e outros 11 presos da Operação Lava Jato no Paraná

Após o julgamento, a defesa de Lula informou que levará à Justiça nesta sexta-feira um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF.

Fonte(s): G1.
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