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Sítio em Atibaia: MPF recorre de decisão que rejeitou reabertura de ação contra Lula

O pedido de reabertura da ação penal foi feito pelo MPF após o Supremo Tribunal Federal ter anulado as condenações do ex-presidente.

Sítio em Atibaia: MPF recorre de decisão que rejeitou reabertura de ação contra Lula
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A Procuradoria da República no Distrito Federal recorreu da decisão da Justiça Federal em Brasília que rejeitou a reabertura da ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia (SP).

Em agosto, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, negou pedido do Ministério Público Federal que buscava reiniciar a ação penal (veja detalhes no vídeo abaixo).

A magistrada rejeitou as acusações do MP de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente. Também reconheceu que, em relação a Lula, houve prescrição, ou seja, decorreu-se o prazo para punição pelos crimes.

O pedido de reabertura da ação penal foi feito pelo MPF após o Supremo Tribunal Federal ter anulado as condenações do ex-presidente determinadas pela Justiça Federal no Paraná em casos relacionados à Lava Jato.

Em outra decisão que atingiu o mesmo caso, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para atuar em processos de Lula deveria também ser aplicada ao caso do sítio de Atibaia.

No recurso, o procurador da República Frederico Paiva pede que o caso fique suspenso até que o Supremo decida em definitivo sobre os efeitos da suspeição de Moro no caso do sítio de Atibaia. Paiva defende ainda que a denúncia seja recebida pela Justiça e Lula volte a ser réu no processo.

O recurso do MPF pode ser analisado pela juíza Pollyana ou enviado para julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Segundo o procurador, a declaração de suspeição de Moro no caso triplex não tem o poder de contaminar outros atos da investigação que surgiram a partir daquele caso. Portanto, diz o MPF, as provas colhidas pela investigação contra o ex-presidente devem continuar válidas.

FONTE/CRÉDITOS: G1.

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