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Em atualização, Estado amplia em uma hora funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes

Medidas mais rígidas adotadas pelos municípios terão apoio da administração estadual.

Em atualização, Estado amplia em uma hora funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes
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O Governo do Estado do Paraná decidiu ampliar em uma hora o funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes dentro deste pacote de medidas mais restritivas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 – as determinações passam a vigorar a partir de hoje, sexta-feira (28). Agora, esse grupo comercial poderá ficar aberto até as 21 horas. A venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, contudo, seguem permitidas apenas até as 20 horas, mesmo horário do chamado “toque de recolher”. O decreto 7.737/2021, já com a alteração, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27).

De acordo com a Casa Civil do Estado, responsável pela peça jurídica, esse ramo também é considerado essencial por fornecer alimentação. A intenção é permitir que as pessoas que já estão nos estabelecimentos possam terminar a refeição até as 21h, sem consumo de álcool após as 20h. Ou seja, serão exceção à regra de limitação de circulação, com início às 20 horas. O atendimento, contudo, precisa ser restrito a 50% do público no salão. Já na modalidade de entrega fica permitido o funcionamento 24 horas. Fica vedado o consumo no local nos domingos, mas com o delivery permitido.

Esta é a única mudança em relação ao decreto publicado na última terça-feira (25). As novas regras começam a vigorar às 5h desta sexta-feira (28) e valem até as 5h do dia 11 de junho. Medidas mais rígidas adotadas pelos municípios terão apoio da administração estadual.

O texto prevê restrição da circulação de pessoas e de venda e consumo de bebida alcoólica em espaços de uso público ou coletivo depois das 20 horas. Comércio e atividades não essenciais seguem proibidas de funcionar aos domingos.

Serviços e atividades essenciais, como farmácias e clínicas médicas, não terão que atender as regras de toque de recolher e de funcionamento. Os serviços considerados essenciais estão especificados no decreto 4.317, de 21 de março de 2020.

As práticas religiosas devem atender a Resolução 440/2021 da Secretaria da Saúde, publicada em 26 de fevereiro, que orienta templos, igrejas e outros espaços a adotarem, preferencialmente, o formato virtual. Em casos de atividades presenciais, os locais devem respeitar o limite de 35% da ocupação.

FONTE/CRÉDITOS: Bem Paraná.

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