Deputados discutem limitar atuação de juízes de 1ª instância em casos de investigados com foro privilegiado

A PEC já tramitou em uma comissão especial e agora está pronta para ser analisada no plenário, quando poderá ser votada a inclusão da emenda.

Deputados discutem limitar atuação de juízes de 1ª instância em casos de investigados com foro privilegiado

Deputados tentam costurar na Câmara um acordo para aprovar um texto que limitaria a ação de juízes de primeira instância em investigações sobre políticos e outras autoridades que hoje têm foro privilegiado, como juízes e procuradores. O dispositivo deve ser incluído, na forma de uma emenda, na proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado.

A PEC, que já foi aprovada pelo Senado e está parada na Câmara há um ano, prevê reduzir o foro privilegiado (prerrogativa de ser investigado por tribunais superiores) em casos de crimes comuns para cinco autoridades: presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2018, deputados e senadores respondem por crimes comuns nas instâncias inferiores. Eles mantiveram o foro apenas para casos de crimes cometidos no período do mandato e relacionados à atividade parlamentar.

Pela emenda que os deputados negociam como uma maneira de facilitar a aprovação da PEC, juízes de primeira instância não poderiam decretar contra autoridade que hoje têm foro medidas cautelares como: prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca e apreensão. De acordo com a emenda, essas medidas teriam de ser decididas por tribunais superiores.

O líder do Podemos na Câmara, deputado José Nelto (GO), disse que houve uma reunião no fim do ano passado para acelerar a tramitação da PEC, na qual a emenda foi debatida.

A emenda, no entanto, ainda não foi apresentada. A PEC já tramitou em uma comissão especial e agora está pronta para ser analisada no plenário, quando poderá ser votada a inclusão da emenda.

Se for aprovada com modificações em relação ao texto que saiu do Senado, a PEC deve voltar para análise dos senadores. O senador Álvaro Dias (Pode-PR), autor da PEC, disse que emenda, se aprovada, vai tirar força da PEC. Ele ressaltou que o Senado poderá derrubar a emenda.

Fonte(s): CGN.
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