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Domingo, 23 de Junho de 2024

Brasil

Caminhoneiros poderão ficar isentos de imposto para comprar pneus

O texto prevê que a isenção só poderá ser utilizada uma vez por ano para cada composição veicular.

Redação 102
Por Redação 102
Caminhoneiros poderão ficar isentos de imposto para comprar pneus
Foto: Reprodução internet
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Foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados o projeto que isenta os caminhoneiros do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de pneus novos.

O texto, de autoria do deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI), prevê que a isenção só poderá ser utilizada uma vez por ano para cada composição veicular. Além disso, o benefício só vale para pneus que sejam usados no próprio caminhão, e com até três carretas.

O caminhoneiro precisa, ainda, ser pessoa física inscrita no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) como Transportador Autônomo de Cargas (TAC).

Após a aprovação na comissão, o PL 3.010/23 ainda precisará passar por apreciação nas comissões de Finanças e Tributação e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado no plenário da Câmara.

FONTE/CRÉDITOS: G1
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