Foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados o projeto que isenta os caminhoneiros do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de pneus novos.
O texto, de autoria do deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI), prevê que a isenção só poderá ser utilizada uma vez por ano para cada composição veicular. Além disso, o benefício só vale para pneus que sejam usados no próprio caminhão, e com até três carretas.
O caminhoneiro precisa, ainda, ser pessoa física inscrita no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) como Transportador Autônomo de Cargas (TAC).
Após a aprovação na comissão, o PL 3.010/23 ainda precisará passar por apreciação nas comissões de Finanças e Tributação e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado no plenário da Câmara.
