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Justiça

Câmara aprova projeto que aumenta pena de crimes cometidos contra mulher em situação de violência doméstica

O projeto também estabelece que crimes no âmbito de violência familiar terão prioridade na apuração.

Câmara aprova projeto que aumenta pena de crimes cometidos contra mulher em situação de violência doméstica
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) um projeto que aumenta as penas de crimes cometidos contra mulheres em situação de violência doméstica. A proposta segue para o Senado.

O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e o de Processo Penal. Além disso, dobra as penas de crimes contra a honra praticados contra mulheres em situação de violência familiar, como calúnia, difamação e injúria. O projeto também propõe que o criminoso que praticar esses tipos de crimes, ainda que se retrate antes da condenação, não ficará isento da pena. Atualmente, o Código Penal permite este benefício ao autor do crime.

O texto também estabelece que, no contexto da violência doméstica, as infrações deverão ser apuradas independentemente da apresentação de queixa pela vítima.

A proposta também aumenta a pena do crime de ameaça cometido em situação de violência doméstica contra a mulher.

Segundo o Código Penal, o crime consiste em “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.

Atualmente, a pena prevista para o crime de ameaça é de prisão de um a seis meses e multa. O texto propõe que, em caso de violência doméstica e familiar contra mulher, a penalidade aumente para seis meses a dois anos de prisão e e multa.

O projeto também estabelece que crimes no âmbito de violência familiar terão prioridade na apuração.

FONTE/CRÉDITOS: G1.

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